REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA

COMO FUNCIONA O SISTEMA DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS NO BRASIL?

Vamos lhe explicar o processo detalhadamente. Existe uma diferença substancial entre o sistema para quem cursa medicina, e para quem cursa todos os demais cursos existentes.


Para medicina:


Após fazer a faculdade na Argentina, vou poder trabalhar no Brasil?

Antes de mais nada vamos explicar como funciona o sistema tanto no Brasil quanto na Argentina, e ao final você poderá comparar e ver que hoje é muito mais vantajoso cursar na Argentina do que no Brasil

COMO FUNCIONA PARA QUEM ESTUDA NO BRASIL:


Atualmente, com base na lei brasileira 12.871/2013, os alunos que ingressaram em uma faculdade de medicina a partir de 2015 deverão prestar 3 avaliações gerais para que possam se formar. O primeiro exame é realizado no final do 2º ano de faculdade, o segundo exame é realizado ao final do 4º ano de faculdade, e o terceiro, último e decisivo exame é prestado ao final do curso (final do 6º ano de faculdade). Os dois primeiros exames não tem caráter eliminatório, mas tem a finalidade apenas de avaliação do aluno. Já o último exame, realizado no final do curso tem sim caráter eliminatório, de forma que se o aluno não aprovar, terá 3 chances para refazer a prova, e, se não aprovar nas 3 oportunidades, não se formará, não receberá seu diploma, e consequentemente terá estudado 6 anos em vão."
Muito importante: essa prova final do curso de medicina terá exatamente o mesmo grau de dificuldade que a prova do Revalida (que é aplicada aos estudantes que estudaram fora do país). Fonte: Ministério da Educação - Portal brasil.gov.br (http://www.brasil.gov.br/educacao/2016/04/estudantes-de-medicina-terao-de-passar-por-avaliacao-seriada).



COMO FUNCIONA PARA QUEM ESTUDA NA ARGENTINA:


Quem estuda medicina na Argentina, não tem que passar por estas provas, e ao finalizar o curso irá com toda certeza receber seu diploma. Desta forma, já pode voltar para o Brasil imediatamente e se inscrever no programa MAIS MÉDICOS do governo federal. Neste caso, terá que trabalhar durante 3 anos, em regiões indicadas pelo governo federal, com salário mensal de R$ 10.000,00, esse período servirá como residência médica.
Além dessa possibilidade, no ano de 2013, Brasil e Argentina assinaram um memorando de intenções para que os diplomas de medicina sejam automaticamente reconhecidos em ambos os países. Por enquanto essa regra não está valendo, pois o que foi assinado é apenas o documento de intenções, mas com certeza em breve essas intenções serão convertidas em um tratado que garantirá revalidação automática dos diplomas. Quando isso acontecer o aluno simplesmente se formará na Argentina, virá para o Brasil e começará a trabalhar onde bem entender, sem precisar nem mesmo de se inscrever no MAIS MÉDICOS.
Entretanto, voltando a falar de como é o processo de revalidação do diploma brasileiro, sabemos que caso a pessoa não queira participar do programa MAIS MÉDICOS, ela poderá optar por fazer a prova de revalidação (que tem o mesmo nível de dificuldade da prova final aplicada aos alunos que estudaram medicina no Brasil), e uma vez aprovada, ter seu diploma revalidado e trabalhar onde bem entender. Esse exame foi instituído pela Portaria Interministerial nº 278/2011 (clique aqui para ver a portaria no site do MEC), dos Ministérios da Saúde e da Educação do Brasil. É realizado pelo INEP/MEC, e tem a participação de cada uma das universidades públicas federais que desejem aderir a esse programa de revalidação.
As universidades federais também tem a possibilidade de realizar autonomamente seus exames de revalidação, e assim revalidar os diplomas de medicina conforme seus critérios.

Muitas universidades federais já aderiram ao programa de revalidação do MEC, muitas outras tem seus sistemas autônomos de revalidação, e há ainda outras que utilizam o REVALIDA do MEC como primeira fase de seus sistemas próprios de revalidação aplicando uma segunda fase conforme seus critérios.
Não há exigência mínima quanto a carga-horária do curso na universidade estrangeira. Por este motivo, independentemente da universidade escolhida o diploma é válido após a aprovação no REVALIDA.



COMPARATIVO





Para todos os outros cursos de graduação:

Para todos os cursos de graduação concluídos no exterior, com a exceção de medicina, a revalidação é automática. Após concluído o curso, o formando deverá procurar um tradutor público no Brasil (facilmente encontrado nas Juntas Comerciais de cada estado), apresentar seu diploma, o histórico escolar e o conteúdo programático do curso, para ser traduzido. Após traduzido deverá apresentar o original e a tradução em qualquer universidade federal brasileira para que o diploma seja registrado. A universidade federal então instaurará um processo de registro que demora de 90 a 180 dias, após isso o diploma terá total validade no Brasil e o profissional poderá trabalhar livremente, se inscrever em órgãos de classe, como CREA, COREN, etc... Para o curso de Direito a regra é a mesma que para os formados no Brasil, ou seja, a OAB somente irá expedir o registro após aprovação em exame de ordem.